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14 Situações que justificam a demissão por justa causa

Demissão por justa causa

A demissão de colaboradores de uma empresa não é uma tarefa fácil e diversos direitos trabalhistas devem ser pagos em uma situação como essa. Entretanto, se o empregado for demitido por justa causa, o mesmo perde diversos dos seus direitos trabalhistas.

O que é a demissão por justa causa?

Os contratos de trabalho são regidos por um sistema de regras chamado CLT, que ajudam no controle da ordem e estipulam parâmetros que devem ser cumpridos pelo empregador e pelo empregado.

O que acontece quando um colaborador descumpre alguma regra? É nesse momento que a demissão por justa causa se torna um direito do empregador.

Caso a demissão por justa causa realmente venha a acontecer, o funcionário perde diversos dos seus direitos trabalhistas, sendo eles: o recebimento do aviso prévio, utilização do seguro-desemprego, saque do FGTS e da multa aplicada de 40%, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Para que tudo isso possa ser aplicado, o colaborador deve ser demitido por justa causa. Então, confira abaixo as 14 situações que justificam uma demissão por justa causa.

14 Situações que justificam a demissão por justa causa

1. Improbidade

Os atos de improbidade são, na verdade, as fraudes. Representam a conduta desonesta de funcionários, o que engloba roubos, falsificação de documentos e qualquer ato com fins de ganho pessoal ou de terceiros.

2. Jogos de azar

A demissão por justa causa, nesse caso, se configura quando os jogos de azar atrapalham a empresa e a produtividade dos colaboradores. Fique tranquilo, jogar cartas na hora do almoço, sem atrapalhar ninguém, não se encaixa nesse caso.

3. Incontinência de conduta ou mau procedimento

Esse item engloba as condutas de assédio, ações obscenas, libidinosas e afins. E as mesmas podem levar a uma demissão por justa causa sem nenhum aviso prévio.

4. Lesões da honra ou da boa fama ou ofensas físicas contra outras pessoas

Nesse item se encaixam todos os atos de difamação, calúnia e injúria que venham a acontecer. O que engloba assédios, ataques psicológicos, ofensas à moral, agressões físicas e afins. Além de causar a demissão por justa causa tais atos podem causar processos judiciais tanto para o agressor quanto para a empresa.

5. Condenação criminal

O contrato de um colaborador pode ser encerrado caso o mesmo seja condenado judicialmente, mas é importante ressaltar que isso só pode ser feito após a condenação criminal ser definitiva e não couber mais nenhum recurso ou possibilidade de recorrer a decisão.

6. Atentados à segurança nacional

Se o empregado for responsabilizado por atos que atentem contra a segurança nacional, o mesmo pode ser demitido sem nenhum aviso prévio.

7. Perda da habilitação profissional

Se um motorista perder a sua CNH por motivo doloso, ou seja, com intenção de realizar o ato, ele pode ser demitido por justa causa. O mesmo vale para médicos que percam seu CRM ou para qualquer profissão que necessite de um documento regularizador.

8. Abandono de emprego

Caso ocorra um total de 30 dias de faltas ao trabalho sem nenhuma justificativa, a situação é entendida como abandono de emprego e a demissão imediata pode ser realizada.

9. Desídia no desempenho das funções

Desídia é a negligência ou relaxamento na realização das atividades relacionadas à função de trabalho, ou seja, significa não realizar as suas obrigações no trabalho de maneira adequada. Alguns exemplos: chegar atrasado constantemente, fazer as coisas de qualquer jeito, demonstrar má vontade e diversas outras.

Nesses casos é importante ressaltar que o empregador deve ter bom senso, conversas e advertências devem ser utilizadas antes de chegar a uma demissão por justa causa.

10. Negociações sem permissão e para vantagem própria

Trabalhar em um local e ao mesmo tempo realizar vendas em nome de um terceiro é motivo de demissão por justa causa.

11. Embriaguez

O caso de embriaguez possui algumas particularidades específicas, só é aceita a demissão por justa causa por embriaguez quando a dependência do álcool não é constatada como uma doença por um médico. Ou seja, a demissão só poderá ocorrer se um caso de doença do alcoolismo não seja comprovado, por isso é muito importante consultar um médico antes de decisões dentro dessa esfera.

12. Violação de segredo da empresa

Aqui é basicamente o vazamento de informações sigilosas da empresa. Mas, é necessário que a empresa comprove e apresente provas de que as informações foram vazadas de maneira intencional, caso contrário o funcionário pode entrar com um processo trabalhista.

13. Lesões da honra ou da boa fama ou ofensas físicas contra superiores na hierarquia

Como no item 4, esse tópico diz respeito a agressões físicas e verbais, mas agora direcionados a superiores na hierarquia do negócio.

14. Atos de indisciplina ou insubordinação

Desrespeitar as regras da empresa ou não acatar ordens podem ser motivos de demissão por justa causa.

Essas são as 14 situações que caracterizam uma demissão por justa causa, tudo isso de acordo com a CLT. Alguma delas já aconteceu na sua empresa? Comente aqui embaixo!

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