A Exclusão do Simples Nacional é algo imensamente temido por pessoas empreendedoras. Talvez você esteja aqui neste artigo por já ter sofrido essa exclusão, e estar agora procurando entender o porquê exatamente o que fazer para não ter sua empresa excluída do Simples Nacional.
De toda forma, vamos procurar explicar de forma bem clara e concisa tudo o que você precisa entender a respeito desse fenômeno.
Quais os principais motivos para a exclusão do Simples Nacional?
A exclusão do Simples Nacional ocorre sempre que a Receita Federal consegue identificar que a empresa descumpriu uma exigência basilar para o enquadramento no Regime do Simples Nacional. Alguns dos descumprimentos mais comuns de acontecerem são:
- Faturamento Anual superior àquele permitido por lei;
- Acúmulo de débitos perante a Receita Federal;
- Erros de Cadastro;
- Atuação em atividades não permitidas pelo regime.
O que nota-se aqui, é que o Simples Nacional funciona como um regime de exceção. Aqueles que se enquadram nele, fazem parte de um seleto grupo de pessoas empreendedoras que podem gozar de benefícios fiscais, facilidades para a rotina contábil, assim como acesso a algumas linhas de crédito exclusivas.
Para fazer parte desse grupo, é necessário cumprir com todas as exigências de enquadramento no regime, caso contrário, pode-se inferir que a pessoa gestora está agindo de má-fé, onde ainda que não possa mais gozar dos privilégios dados a pequenos empreendedores, continua fazendo uso desse enquadramento fiscal.
Existe forma de pedir o reenquadramento?
A boa notícia é que as empresas que porventura sejam excluídas do Simples Nacional, podem sim voltar a ser optantes pelo regime tributário, desde que resolvam todas as questões que motivaram sua exclusão.
Vale pontuar que esse retorno para o Simples Nacional, ou como é mais conhecido, o processo de Reenquadramento, só pode ser efetuado no ano seguinte ao da Exclusão. Isso por conta da necessidade de estar num novo ciclo fiscal a fim de conseguir realizar esse retorno ao regime.
Cuidado na manutenção de sua empresa
Muitos prejuízos estão associados ao desenquadramento. A exclusão do Simples Nacional pode até mesmo ter efeitos retroativos quando o valor acumulado na Receita Bruta é superior a R$ 400.000,00. Ou seja, falhar gravemente perante o Simples e seus requerimentos, pode implicar no pagamento de taxas e impostos não antecipados.
Para evitar incorrer nesses pontos, recomenda-se que a pessoa empreendedora tenha lado a lado de si uma assessoria contábil especializada nos assuntos burocráticos do Fisco. Capaz ela não somente de ajudar você, pessoa empreendedora, a manter-se na lei e dos conformes fiscais, como também oferecer melhores direcionamentos com relação aos novos passos estratégicos que sua marca pode dar.
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